Projeto de Lei que garante a oferta de atendimento educacional especializado nas escolas de tempo integral é aprovado na Ales

Depois de um intenso trabalho de articulação da Federação das Apaes do Espírito Santo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 040/2021, que garante o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os alunos da educação especial, matriculados em escolas com oferta de tempo integral.

O projeto é de autoria do deputado Bruno Lamas, que acolheu, como presidente da Comissão de Educação da ALES, um pedido da Federação das Apaes. O PL foi votado e aprovado na quarta-feira (27 de abril) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Agora, está garantido por lei a oferta de AEE aos alunos matriculados em escolas de tempo integral, podendo ser realizado na própria escola ou nos CAEEs. Dessa forma, mantemos o protagonismo dessa que é, sem dúvida, uma das principais estratégias de apoio ao processo de inclusão escolar.

Esse é o resultado de um intenso trabalho de articulação conduzido pela Federação junto ao Governo, à Sedu e ao Parlamento, e representa um grande avanço para os direitos da pessoas com deficiência, sobretudo para a garantia de uma educação mais inclusiva.