No Dia Internacional da Síndrome de Down, Feapaes-ES, MPT-ES e Procon-ES lançam o CDC Simplificado garantindo acesso à informação para pessoas com deficiência

No mês em que se comemora o Dia do Consumidor e no Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), sua coirmã, Vitória Down, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), realizaram um evento marcante: o lançamento do CDC Simplificado, uma edição acessível do Código de Defesa do Consumidor.

Maria das Graças Vimercati, presidente da Feapaes-ES, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância das parcerias entre as Apaes e as entidades públicas e privadas para promover a inclusão e o empoderamento das pessoas com deficiência. "O movimento apaeano é forte e comprometido. Iniciativas como essa, que priorizam as pessoas com deficiência, quebram barreiras e promovem a inclusão, só são possíveis graças às parcerias que estabelecemos. precisamos seguir juntos, fortalecendo essa causa e garantindo mais oportunidades para todos", afirmou.

O CDC Simplificado foi desenvolvido por uma equipe técnica e validado por usuários das Apaes e da Vitória Down, com o objetivo de garantir a compreensão acessível de todos os termos. O diretor social da Feapaes-ES, Vanderson Gaburo, ressaltou a importância dessa abordagem inclusiva: "Este documento foi criado de forma colaborativa e validado por quem realmente importa: as pessoas com deficiência. Isso é protagonismo. Hoje, comemoramos juntos essa conquista", comemorou.

Representando o Procon-ES, Fabricio Pancotto, diretor setorial da instituição, afirmou que o CDC Simplificado representa um avanço significativo em nossa sociedade e destaca o papel didático da instituição. “Este documento é um exemplo claro do compromisso do Procon-ES em garantir o acesso aos direitos e deveres de todos os consumidores e empreendedores, incluindo aqueles com deficiência”, lembrou.
Disponível gratuitamente no site do Projeto PCD Legal, o CDC Simplificado pode ser acessado em formatos de texto, áudio e vídeo em Libras. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Estanislau Tallon Bozi, reforçou a importância do projeto para a inclusão. “O MPT trabalha para garantir que todos tenham acesso aos seus direitos e deveres. O PCD Legal e o CDC Simplificado são iniciativas fundamentais para uma sociedade mais inclusiva”, concluiu.

Representando o Governo do Estado, estiveram no evento, Nara Borgo (direitos humanos) e secretária de governo, Maria Emanuela Pedroso.

CDC Simplificado: acesso à informação para todos
Com linguagem simples e acessível, o CDC Simplificado é um projeto inovador que visa garantir o exercício independente dos direitos do consumidor para pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura. O material substitui o tradicional "juridiquês" por uma comunicação clara, utilizando frases curtas, vocabulário acessível e elementos gráficos que facilitam a compreensão.

O conteúdo do documento foi validado e adaptado por pessoas com deficiência, usuários das Apaes e da Vitória Down, garantindo maior clareza e efetividade: Matheus Gomes, Juana Brancato, Leonardo Pires e Frederico Matias.

O CDC Simplificado pode ser acessado gratuitamente no site do Projeto PCD Legal, nos formatos de texto, áudio e vídeo em Libras. Para conferir, acesse: [https://www.pcdlegal.com.br/cdc/].

Sobre o PCD Legal
A biblioteca virtual PCD Legal foi criada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e oferece conteúdos acessíveis, com tecnologias que permitem a exibição em texto, áudio e vídeo, incluindo versões em Libras. Entre os recursos disponíveis estão ampliação e redução de fontes, conteúdo em áudio gravado por locutores, versão de contraste de fundo de tela, vídeos com intérpretes em Libras, preparação para leitores de HTML e sintetizadores de voz.

Os materiais do PCD Legal estão disponíveis para download gratuito e podem ser divulgados e utilizados gratuitamente, sem restrição de direitos autorais.