Instituições do Terceiro Setor serão beneficiadas com novas medidas do Governo do Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou no último dia 11 a assinatura do decreto que isenta entidades beneficentes do pagamento de ICMS, e anunciou o encaminhamento do Projeto de Lei para a criação do Programa Nota Premiada Capixaba à Assembleia Legislativa, que irá destinar parte da arrecadação às entidades do terceiro setor. As duas medidas visam fortalecer a missão social das entidades sem fins lucrativos. O evento aconteceu no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, e contou com a presença de Vanderson Pedruzzi Gaburo, presidente da Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo, e Renato Casagrande, governador do Estado do Espírito Santo, entre outras autoridades e convidados.
 
“A isenção do ICMS das entidades filantrópicas serve de exemplo para outros Estados. Aprovamos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e agora outros Estados podem fazer o mesmo. É um movimento em sintonia com a captação de recursos das entidades, criando um ambiente que fortaleça essas entidades. Já a Nota Capixaba deve ter validade a partir do ano que vem. Uma campanha de Educação Tributária para que o consumidor possa pedir a nota fiscal, dando prêmio a consumidores e entidades”, contou o governador.
 
O Programa Nota Premiada Capixaba busca incentivar o contribuinte a solicitar a nota fiscal no momento da compra de algum produto ou serviço e, assim, aumentar a arrecadação tributária. O projeto, proposto pelo deputado estadual Doutor Hércules, visa estimular ainda mais o envolvimento da sociedade com o trabalho das instituições sociais capixabas.

“São duas ótimas iniciativas que tiveram as instituições como parcerias na elaboração. Ter uma diferenciação de ICMS para os produtos comercializados pelas Organizações Sociais permitirá a regularização de bazeres e venda de produtos produzidos pelas instituições, contribuindo para a manutenção das atividades sociais das Organizações. Hoje, elas são taxadas como uma atividade comercial comum que visa lucro. Do mesmo modo, a Nota Capixaba é uma iniciativa de consciência tributária, chamando a sociedade para participar e contribuir com a arrecadação do tributo, entendendo que ele é fundamental para as políticas públicas. Além de o cidadão ser premiado pela iniciativa, ele também estará contribuindo para uma causa social, porque as Organizações também serão beneficiadas pela iniciativa. Penso que são duas medidas que contribuem para o fortalecimento das ações das Organizações Sociais do Estado”, afirmou Gaburo.
 
Para a formulação dessas medidas, a Sefaz contou com a participação de um grupo de entidades, como a Feapaes-ES, que desde o ano passado está se reunindo para discutir e debater a melhor forma de funcionamento dessas ações do Governo. O evento de ontem é resultado desse trabalho realizado pelas instituições envolvidas nesse pleito.