Inclusão das pessoas com deficiência no plano estadual de imunização é solicitada pela Feapaes-ES

Buscando minimizar os impactos negativos causados pelo isolamento social nas pessoas com deficiência devido ao novo coronavírus, a Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) enviou um ofício ao Secretário Estadual de Saúde, Nésio Fernandes, pedindo a inclusão das pessoas com deficiência no plano estadual de imunização.
 
"Entendemos que restringir a prioridade apenas às pessoas que apresentam impedimentos severos é um equívoco e coloca em risco todo um grupo social que está em uma situação de alto risco de contaminação e expostos à condição de vulnerabilidade socioeconômica, o que dificulta o acesso aos equipamentos de saúde e tratamentos. Além disso, não há clareza se essa avaliação sobre a deficiência levará em conta os preceitos definidos em Lei", pontua Vanderson Pedruzzi Gaburo, presidente da Feapaes-ES.
 
Gaburo ressalta que a singularidade da pessoa com deficiência no enfrentamento de medidas em tempos de crise é reconhecida legalmente e encontra amparo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/15), que em seu parágrafo único do art. 10, traz: “em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança”. "Não há na Lei nenhuma menção ou distinção sobre o grau de deficiência", afirma.
 
As Apaes e coirmãs acreditam que o combate à pandemia da Covid-19 é um compromisso de todos, além de um objetivo que deve unir esforços dos mais diferentes segmentos da sociedade. Sendo assim, as instituições se colocaram a disposição como parceiras nas estratégias de vacinação, sobretudo voltado às pessoas com deficiência.