Educação inclusiva: um direito das pessoas com deficiência

No dia 14 de abril, celebra-se o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva - uma data para reforçar o compromisso coletivo com uma educação de qualidade e acessível para pessoas com deficiência. No entanto, os dados evidenciam que a inclusão escolar ainda é um desafio urgente no Brasil.

Segundo o IBGE, apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência concluiu o ensino básico obrigatório. A taxa de analfabetismo entre esse público é de 19,5%, contra 4,1% da população sem deficiência. Quando se trata do Ensino Médio, apenas 25,6% das pessoas com deficiência o concluíram, em contraste com 57,3% das pessoas sem deficiência. No Ensino Superior, a desigualdade persiste: somente 7% das pessoas com deficiência chegaram à graduação, frente a 20,9% dos demais brasileiros.

No Espírito Santo, a realidade não é diferente. Um levantamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) aponta que 6,7% da população capixaba — cerca de 276 mil pessoas — têm algum tipo de deficiência. Destas, 57,9% não possuem instrução ou não concluíram o Ensino Fundamental. Apenas 6,8% têm ensino superior completo.

Esses números escancaram as barreiras ainda presentes no sistema educacional, como a falta de acessibilidade, ausência de recursos pedagógicos adaptados e formação insuficiente de professores.

O papel da Feapaes-ES e das Apaes na inclusão escolar

A Feapaes-ES atua diretamente no fortalecimento e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, por meio de ações articuladas com as Apaes e Coirmãs capixabas, projetos em rede e na busca por políticas públicas.

Segundo Vanderson Gaburo, diretor da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), Um dos grandes compromissos da instituição é com o direito à educação inclusiva, conforme assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

“Buscamos constantemente dialogar com o poder público para garantir a construção de políticas que assegurem o acesso, a permanência e o sucesso escolar das pessoas com deficiência. Essa é uma luta coletiva, que precisa estar no centro das prioridades educacionais e sociais do país”, reforça Vanderson.

As Apaes, por sua vez, desenvolvem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar. O objetivo é complementar e ampliar o aprendizado das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo sua autonomia, participação e desenvolvimento global.

Além do AEE, a Feapaes-ES também desenvolve o programa Apae Qualifica, que tem como foco a formação e qualificação dos profissionais das Apaes, coirmãs e da equipe da própria federação. A iniciativa contribui para o aprimoramento dos serviços oferecidos, estimula a produção intelectual e acadêmica e fortalece a retenção de talentos nas instituições, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado às pessoas com deficiência.

A inclusão não se resume à matrícula na escola. Ela exige estrutura, acolhimento, formação de profissionais e políticas públicas que garantam o suporte desde a infância até a vida adulta. Garantir esse direito é garantir o futuro.