Dia Internacional da Síndrome de Down: avanços e conquistas para a inclusão

O dia 21 de março é marcado pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, um momento para refletir sobre a importância dos movimentos que trabalham em prol de uma sociedade inclusiva. Nos últimos dez anos, o Brasil e o Espírito Santo avançaram na implementação de políticas públicas que garantem direitos e melhoram a qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down reforçando a inclusão social, educacional e laboral dessas pessoas.

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), nº 13.146 de 2015, foi um marco importante, pois garantiu a igualdade de direitos e a eliminação de barreiras para as pessoas com deficiência, incluindo as com síndrome de Down, em áreas como educação, saúde, transporte e acessibilidade.

Em 2019, no Espírito Santo, o governo do estado criou Comitê de Educação em Direitos Humanos e Educação para Pessoas com Deficiência (PCD). A iniciativa tem como objetivo discutir as propostas e ações que garantam melhores condições em relação aos serviços oferecidos a este grupo, especialmente no que diz respeito à educação e inclusão social.

Neste ano, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) lançou o Guia de Letramento Inclusivo visando promover um ambiente escolar mais acolhedor, garantindo que todos os estudantes tenham acesso à aprendizagem sem barreiras.

“A inclusão é uma construção diária de uma sociedade mais justa e igualitária e garantir a acessibilidade e a igualdade de oportunidades é a chave para um futuro mais inclusivo. O Dia Internacional da Síndrome de Down é um lembrete para refletirmos sobre os avanços conquistados, mas também sobre os desafios para a construção de políticas públicas inclusivas”, lembra Vanderson Gaburo, diretor social da Feapaes-ES.
Neste dia 21 de março, a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), sua coirmã Vitória Down, o  Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) lançaram uma edição acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 O projeto é original, inédito no Brasil e desenvolvido em um formato simples para facilitar a navegação. Ele foi elaborado por uma equipe técnica e validado por usuários das Apaes e coirmãs, que analisaram cada detalhe para garantir uma comunicação acessível e simplificada.

“A construção do CDC Simplificado considerou, na prática, a opinião das pessoas com deficiência, fazendo valer o lema do movimento mundial pelos direitos das pessoas com deficiência: nada sobre nós, sem nós”, destaca Matheus Gomes, que, juntamente com Juana Brancato, Leonardo Pires e Frederico Matias, validaram o documento, sugerindo adaptações e adequações para garantir uma melhor compreensão, tornando o CDC mais inclusivo.

O CDC Simplificado está disponível gratuitamente no site do Projeto PCD Legal no formato de texto, áudio e vídeo em Libras. Acesse: [https://www.pcdlegal.com.br/cdc/].

Sobre a data
O Dia Internacional da Síndrome de Down foi estabelecido pela ONU em 2011, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos e as necessidades das pessoas com essa condição. A data também busca desmistificar preconceitos e promover a inclusão em todos os âmbitos da sociedade.