33 Anos da Lei de Cotas e o papel do movimento apaeano na construção de uma sociedade mais inclusiva

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Feapaes-ES
18 de julho de 2025
No Brasil, o Dia Nacional da Lei de Cotas, celebrado em 24 de julho, marca uma importante conquista para a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Instituída pela Lei nº 8.213/1991, a legislação determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD). Esta lei representa um marco histórico que vem transformando a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, promovendo uma mudança cultural nas organizações e na sociedade.

Embora ainda existam desafios a serem superados, como a baixa formalização de empregos para pessoas com deficiência e barreiras estruturais no ambiente profissional, a Lei de Cotas abriu caminho para que a inclusão deixasse de ser apenas uma intenção e se tornasse uma prática cada vez mais consolidada. A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão reforçam o compromisso do país em garantir o direito ao trabalho digno, acessível e inclusivo para todos.

Um exemplo concreto dessa transformação é o Programa Emprega Apae, criado pela Rede Apae, que desde 2022 utiliza a metodologia do Emprego Apoiado para capacitar, inserir e acompanhar pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Com mais de 10 mil pessoas beneficiadas e parcerias com mais de 2.200 empresas, incluindo grandes redes como Burger King e Arcos Dorados (franquia do McDonald’s na América Latina), o programa é um verdadeiro case de sucesso.

No Espírito Santo, a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES) exemplifica essa luta com a parceria junto à empresa Sollo, que não apenas cumpre a cota, mas promove a inclusão ativa por meio de adaptações, sensibilização e acompanhamento dos colaboradores e suas famílias. “O programa vai além do cumprimento das cotas, atuando diretamente na preparação e no suporte contínuo para garantir a permanência e o desenvolvimento dos trabalhadores com deficiência”, explica Vanderson Gaburo, Diretor Social da Feapaes-ES.

Por mais que a Lei de Cotas represente um avanço, o caminho para a inclusão plena ainda é longo. Dados do IBGE mostram que apenas 26,6% das pessoas com deficiência estão ocupadas no mercado formal e muitas enfrentam barreiras diárias que vão desde a falta de adaptações até o preconceito. Por isso, Vanderson reforça sobre a importância do movimento apaeano continuar no seu papel fundamental de construção, defesa e promoção de políticas públicas inclusivas, lutando para que essas leis não sejam apenas palavras no papel, mas realidades vividas.

“Neste Dia Nacional da Lei de Cotas, a Feapaes-ES celebra as conquistas e reafirma o compromisso de ampliar as oportunidades, transformar o mercado de trabalho e construir uma sociedade mais justa, diversa e igualitária, onde todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam exercer seu direito ao trabalho e à cidadania plena”, finaliza.