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Assessoramento
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Objetivo


O Departamento Jurídico da Federação das Apaes do Espírito Santo oferece assessoria jurídica à própria Federação com  o objetivo de garantir a segurança jurídica nas decisões tomadas pelo seu presidente, assim como pelos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos. Além disso, concede apoio jurídico de forma direta às Apaes que têm contrato de assessoria com a Federação, e de forma indireta, às demais Apaes através de consultas, consultoria e orientações sobre situações pontuais específicas.
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Coordenador


Maurílio José Martins Inez
juridico@apaees.org.br
(27) 3223-7035
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Resultado


O assessoramento realizado pelo Departamento Jurídico proporciona segurança legal às decisões da Federação das Apaes do Espírito Santo e das Apaes assessoradas. As consultas diárias realizadas pelas instituições, a elaboração de atos normativos, emissão de pareceres, análise documental, de contratos, de convênios, assim como a padronização dos editais, atas, e registros obrigatórios, entre outras ações, têm permitido decisões respaldadas juridicamente que evitam demandas judiciais futuras.