INFORME: Saiba como funciona o Cadastro Único do Governo Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas. Consulte a legislação.


Compartilho o link do governo para inscrição no Cadastro Único para programas do Governo Federal, acesse todas as informações:
 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-no-cadastro-unico-para-programas-sociais-do-governo-federal
 

Cada vez mais, o governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribui para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.
Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
Abaixo está a relação dos principais programas federais usuários do Cadastro Único, cada um com hiperlink para mais informações. Lembre-se: A inclusão prévia no Cadastro Único é condição para participar dos programas listados abaixo.
http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve/programas-e-beneficios

 
Programa Bolsa Família        
Benefício de Prestação Continuada       
Tarifa Social de Energia Elétrica       
Programa Minha Casa Minha Vida       
Carteira do Idoso       
Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda       
Telefone Popular       
Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos       
Programas Cisternas       
Água para Todos       
Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)       
Bolsa Estiagem        
Programa de Fo,mento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural       
Programa Nacional de Reforma Agrária       
Programa Nacional de Crédito Fundiário       
Crédito Instalação        
Carta Social        
Serviços Assistenciais       
Programa Brasil Alfabetizado       
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)       
Identidade Jovem (ID Jovem)       
ENEM