Pesquisar Apaes

Você deseja ir para qual instituição Apae? Clique nas setas para visualizar as opções.

Estado

Unidade

No dia 22 de abril a Romaria das Pessoas com Deficiência vai pedir a permanência do BPC sem alterações


A mobilização terá saída às 7h30 na praça Duque de Caxias, em Vila Velha, e chamará a atenção para o risco de redução dos valores dos benefícios recebidos pelas pessoas com deficiência

No dia 22 de abril acontece a 12a Romaria das Pessoas com Deficiência dentro das atividades da Festa da Penha. A saída será às 7h30, da praça Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha, em direção ao Parque da Prainha. O evento já ultrapassou a dimensão religiosa e tornou-se importante espaço de visibilidade e de reivindicação de direitos.

A Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES) é membro do Fórum de Entidades de Pessoas com Deficiência, realizadora da Romaria, e convoca todas as Apaes do Estado para que organizem caravanas e estejam presentes nesse momento de grande visibilidade das pessoas com deficiência e de suas demandas e reivindicações.

É importante que os organizadores de caravanas providenciem chapéus/bonés, filtro solar, lanche e água para os participantes. Além disso, é desejável que as pessoas vistam roupas leves e confortáveis.

Para aumentar a visibilidades das pautas que serão abordadas é importante que sejam providenciadas faixas e placas coloridas e alegres relacionadas ao tema desse ano que é manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem alterações.

A confirmação das caravanas deve ser feita por meio do e-mail [email protected]

BPC em risco

Esse ano a Romaria terá como temática a luta contra as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) proposto no texto original da Reforma da Previdência que tramita na Câmara Federal e que abriria caminho para que os valores pagos ficassem abaixo do salário mínimo, o que seria um grande retrocesso. Apesar de o Governo Federal ter admitido rever algumas medidas, entre elas as mudanças previstas para o BPC, ainda não houve detalhamento do teor desse recuo e entidades e conselhos continuam mobilizados até que haja garantia da permanência dos benefícios da forma como existem hoje.

É preciso lembrar que o BPC ajuda a prover dignidade às pessoas com deficiência e não se trata de complementação de renda familiar, mas de garantia de renda às pessoas que não podem gerá-la por meio do trabalho por razões alheias à sua vontade. Constitucionalmente o valor não pode estar abaixo do salário mínimo e pessoas com deficiência e idosos estão impossibilitadas de gerar renda em razão de sua situação de vulnerabilidade.

Além disso, o BPC não compõe o orçamento da Previdência Social, mas do Fundo Nacional de Assistência Social. O benefício foi conquistado com luta e é fruto de uma emenda popular resultante da articulação dos movimentos sociais no período da formulação da Constituição Cidadã de 1988.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) já solicitou aos parlamentares que suprimam do texto da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, as alterações previstas para o BPC e para o artigo 203 da Constituição Federal. Caso sejam aprovadas, elas representariam um retrocesso histórico na assistência às pessoas com deficiência no Brasil.

Endereço:
Rua José Alexandre Buaiz, 300, Ed. Work Center Office, Sala 617 • Vitória • ES
E-mail:
[email protected]
Telefone:
(27) 32237035