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Entrevista: Apaes aperfeiçoam a gestão para garantir atendimento às pessoas com deficiência intelectual

Além da maior profissionalização da administração, José Alberto Tozzi, especialista com MBA Executivo Internacional e mestrado em Administração de Empresas com ênfase no Terceiro Setor, falou sobre a importância do estabelecimento de diálogo com os municípios sobre a lei 13.019/14

A gestão das organizações de terceiro setor é um fator importante para que haja sustentabilidade econômica e financeira das entidades, com segurança sobre o que será gasto, de onde o recurso virá e como será captado. Sem esse planjemanto há risco muito grande. Foi o que explicou José Alberto Tozzi, autor do livro \"SOS da ONG - Guia de Gestão para Organizações do Terceiro Setor\" em entrevista à Assessoria de Comunicação da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES).

\"Se não houver planjamento, elas (as organizações do terceiro setor) podem não sobreviver, podem não ser sustentáveis e deixar de executar a sua ação social. Planejamento, gestão e controle das atividades de uma entidade de terceiro setor são muito importantes para que possamos buscar a sobrevivência das entidades sem o risco de desaparecerem e não conseguirem executar suas ações\", disse.

Municípios

Tozzi lembrou, ainda, a importância do estabelecimento de diálogo com os municípios, uma vez que a lei 13.019/14, o chamado Marco Regulatório do Terceiro Setor, afeta as prefeituras e há uma papel no cumprimento da legislação para as organizações da sociedade civil, mas também para as municipalidades.

\"Estamos falando de uma Lei que afeta tanto o município, como as organizações. A origem de tudo é no município. E você tem então o Tribunal de Contas como o órgão que vai fiscalizar essas  parcerias. Então é preciso que as organizações e o poder público possam conversar, estar juntos, para ajustar todos os procedimentos. A Lei, na origem, diz que a decisão é do poder executivo. Mas o poder público deveria estar junto com as organizações e com os conselhos de gestores de políticas públicas para que surgissem algumas coisas a seis mãos. Dessa forma a implantação da lei seria facilitada\", explicou.

O decreto de regulamentação dessas leis nos municípios é um passo fundamental. \"Ele não muda a lei, mas ele adapta características da lei à realidade daquele município. Então, o decreto apesar de ser um documento do poder executivo, poderia ser feito a seis mãos e ter uma audiência pública, o que muitos municípios têm feito. Faz-se uma audiência pública para discutir o decreto proposto, e aí fazer as correções. Eventualmente dá para acatar sugestões para que saia alguma coisa negociada, discutida com a própria sociedade\".

Foi acrescentado por Tozzi, ainda, o impacto desse diálogo na facilitação das prestações de contas, uma vez que todos estarão integrados no processo, com conhecimento sobre o que deve ser feito, o que foi discutido, o porquê de proceder de determinada maneira.

José Alberto Tozzi já esteve em Vitória duas vezes em 2017 para ministrar cursos direcionados aos profissionais das Apaes e de demais entidades do terceiro setor e também para gestores públicos municipais. Em anos anteriores ministrou outros cursos também por meio da Feapaes-ES em Vitória, todos com excelente repercussão.

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